Assinado decreto que cria o Procon Municipal

O prefeito José Fogaça assinou hoje, 15, o decreto de criação do Procon Municipal, durante solenidade no Paço. A iniciativa deu início às comemorações do Dia Internacional do Consumidor, celebrado hoje.

Segundo Fogaça, o novo órgão é mais um dos resultados gerados pelo superávit dos cofres municipais. "A ação representa o compromisso da Prefeitura com a população que mais precisa", afirmou, lembrando também que o governo municipal está diretamente ligado à comunidade e tem a responsabilidade de defender uma parcela da população carente de orientação e informações. 

Conforme o prefeito, a criação do Procon é um exemplo das iniciativas do novo modelo de gestão, que visa a restrição de gastos menos essenciais em benefício da liberação de recursos para os serviços mais necessários à população. "A questão do consumidor é também uma responsabilidade do governo", afirmou.  

O prefeito também elogiou a atuação da Câmara Municipal na aprovação do projeto. O projeto de lei complementar que propõe a criação do Procon foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Conforme Fogaça, o órgão será criado por meio de parceria com o Procon Estadual. "Vamos atender a demanda dos consumidores residentes na Capital, liberando o Procon estadual para atuar no interior do estado."

De acordo com o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Idenir Cecchim, 90% dos atendimentos no Procon estão relacionados a problemas apresentados por consumidores da Capital. O secretário informou que o Procon Municipal será responsável pelo atendimento ao consumidor e a fiscalização de irregularidades, enquanto a parte processual ficará a cargo do Procon Estadual. 

O próximo passo é a assinatura de um convênio entre os Procons do estado e municipal, visando a capacitação dos funcionários que vão atuar no órgão recém criado. Inicialmente a Prefeitura irá realocar cerca de 10 servidores de outras secretarias. O Procon funcionará na Rua dos Andradas, 686 - mesmo prédio ocupado por setores da Smic. No Brasil, mais de 900 cidades têm Procon, que atua com a missão de informar, orientar e interceder em conflitos decorrentes da relação de consumo de bens e serviços. 

Também participaram da cerimônia no Salão Nobre da Prefeitura, o presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini; o representante do Ministério Público, Paulo Valério; representantes de associações comerciais de Porto Alegre; secretários municipais de governo e vereadores da Capital. 

Dia do Consumidor
Na programação do Dia Internacional do Consumidor também está prevista, às 17h, a reunião "Medicamentos: usos e abusos", na sede do Banco Central (Rua Sete de Setembro, 111). O encontro é organizado por entidades públicas e da sociedade civil, sob a coordenação do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Durante o encontro será dada ênfase aos aspectos da publicidade enganosa, intoxicação infantil e controle envolvendo comercialização e uso de medicamentos. Além das discussões, para as quais foram convidadas Vigilâncias Sanitárias de várias cidades gaúchas, serão entregues aos participantes o Manual do Consumidor e o Guia Didático de Vigilância Sanitária: alimentos, medicamentos, produtos e serviços de interesse à saúde, elaborado pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).