PGM ganha novas liminares contra loteamentos clandestinos
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve, recentemente, ganho em duas novas liminares, em ações civis públicas movidas contra loteamentos clandestinos, ambos na zona sul da cidade. Num deles, um empreendedor clandestino dividiu em 60 lotes uma área de dois hectares, na estrada do Varejão do Lami. O outro loteamento, na estrada Gedeon Leite, bairro Aberta dos Morros, tem 41 lotes comercializados e já ocupados. Com estas, já são seis o número de liminares obtidas neste ano pela Procuradoria, contra o parcelamento ilegal do solo, em Porto Alegre.
Nas duas últimas liminares concedidas, a Justiça determinou que os responsáveis pelos loteamentos iniciem os procedimentos de regularização, com suspensão imediata das vendas, alienação ou transferência da propriedade e posse fracionada do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Todos os moradores serão individualmente intimados do ajuizamento da ação.
A procuradora-geral do Município, Mercedes Rodrigues, explica que o ajuizamento de ações civis públicas faz parte do trabalho que está sendo realizado pela Gerência de Regularização de Loteamentos, coordenada pela PGM, e visa, principalmente, coibir a venda ilegal de lotes de terra e alertar a população para os riscos que corre na aquisição desses lotes em áreas sem prévia aprovação dos órgãos municipais.
- 20/06/2007 10:57:03
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