HABITAÇÃO É PRIORIDADE EM PORTO ALEGRE
O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) é responsável pela política habitacional de Porto Alegre. Seguindo a linha defendida pela Prefeitura na atual gestão, a prioridade do departamento é governar para os que mais precisam, trabalhando intensivamente para reduzir o déficit habitacional na Capital.
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Podem se inscrever nos projetos do Demhab famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As necessidades são atendidas por meio das demandas defendidas no Orçamento Participativo (OP). Os projetos são realizados em parceria com as comunidades, buscando o atendimento das necessidades de cada família beneficiada. A população participa de decisões em todas as etapas, desde a definição dos projetos até a implantação das ações. Para isso, há canal de contato direto com as famílias, realizado pela área social do departamento.
NEGOCIAR CASAS DO DEMHAB É CRIME!
· É proibida a transferência dos imóveis contratados por Concessão de Direito Real de Uso, Permissão de Uso e Contrato de Superfície.
· Somente o Demhab pode indicar novo ocupante para imóvel vago.
· O ocupante que transferir o seu imóvel ficará impedido de participar de novo contrato com o Demhab.
· Não é permitido alugar, emprestar, ceder ou trocar o imóvel, mesmo que parcialmente.
· Para os contratos de compra e venda, a transferência somente poderá ser feita com a prévia autorização do Demhab.
· O Demhab está intensificando a fiscalização nos loteamentos. Em caso de irregularidades, os imóveis serão retomados.
· Ajude a fiscalizar! Denuncie irregularidades pelos telefones 3289-7201 e 3289-7202.
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(51) 3289.7200
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