Apresentação

          Em 1979, a Coordenação de Modernização Administrativa, após a realização de criterioso levantamento, lançou a publicação do "Governo Municipal - Legislação Organizacional do Executivo Municipal de Porto Alegre" que, pela primeira vez, consolidava os textos legais referentes à organização estrutural desta Prefeitura Municipal.
          A partir dos anos 80, diversas alterações ocorreram na estrutura das Repartições Municipais, em decorrência da necessidade de adaptar os órgãos do Executivo para atender às crescentes demandas da população por serviços públicos municipais. Como de costume e necessariamente acontece, no decorrer deste tempo, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre passou por contínuas adequações, adaptando-se a novas situações, como a ampliação destes serviços, seja por razões estratégicas ou por recursos tecnológicos disponíveis e adotados pela administração.
          Ao publicar a segunda edição do "Governo Municipal", em setembro de 1985, a Secretaria Municipal de Administração procurou contribuir para uma apresentação que explanasse um melhor conhecimento e entendimento da organização do Executivo Municipal de Porto Alegre.
          Como instrumento de apoio a essa organização administrativa e funcional, dispõe o Município de variada legislação - suporte que abrange, entre outras, na área de pessoal, a Lei Complementar n° 10/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município) e as leis que dispõem sobre os Sistemas de Classificação de Cargos e Funções da Administração Centralizada e das Autarquias; nas áreas-fins destacam-se, por sua importância e abrangência, a Lei Complementar n° 43/79 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), a Lei Complementar n° 12/75 (Código de Posturas), a Lei Complementar n° 07/73 (Código Tributário Municipal) e a Lei Complementar n° 65/81 (Lei do Impacto Ambiental).
          Ao elaborar esta terceira edição, revisada e atualizada do "Governo Municipal" em 2012, a Secretaria Municipal de Administração, em particular a Coordenadoria-Geral de Modernização Administrativa, fez um criterioso levantamento a partir de diversas alterações que ocorreram na estrutura das Repartições Municipais, além de criação de novas Secretarias ao longo deste período, gerando a necessidade de adaptar os órgãos do Executivo à atual conjuntura do município de Porto Alegre.  
          Consequentemente, tornou-se imperioso atualizar o conteúdo da referida publicação, de modo a possibilitar uma clara visão de conjunto, o exame acurado e a análise crítica do complexo organizacional - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - não só aos seus dirigentes e servidores, mas também a outras esferas de governo, estudiosos e interessados na matéria, de forma sistemática e atualizada, face a importância desta ferramenta de visualização de estrutura organizacional e legal da PMPA mas também a possibilidade de registro imprescindível do histórico de mudanças que ao longo do tempo e demandas requeridas, vão se constituindo as diferentes faces e mobilidade de sistemas e processos para o melhor atendimento e contemplando as expectativas da população. 
          Ainda que abordando sinteticamente, é oportuno esclarecer que a organização administrativa do Executivo Municipal de Porto Alegre decorre das competências que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município e de leis específicas que dispõem sobre a criação, as finalidades, a estrutura e a organização das diversas Repartições Municipais, além de seus regimentos, de seus organogramas e de outras legislações importantes que envolvem os órgãos municipais. Cabe salientar que as cópias de tais legislações estão transcritas na forma como foram escritas e editadas na época de sua criação, com o intuito de preservar na íntegra o texto original da lei.

Porto Alegre, Abril 2012.

Sônia Mauriza Vaz Pinto
Secretária Municipal de Administração