Smic licenciou mais de 33 mil atividades econômicas em 2011

15/01/2012 09:32:51

Foto: Divulgação/PMPA

Salão de beleza foi a atividade recordista em 2011, com 1.248 alvarás

A Seção de Licenciamento de Atividades Localizadas (SLAL) da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) licenciou no último ano 33.650 atividades econômicas, com a emissão de 21.658 alvarás. Foram licenciadas 14.345 atividades para comércio varejista e atacadista, 14.261 para prestação de serviços, 4.865 como ponto de referência e 179 atividades industriais. Das atividades de prestação de serviço, 1.747 foram para profissionais liberais e 1.512 para profissionais autônomos. Foram emitidos, ainda, 4.453 autorizações para funcionamento (alvará provisório).

As atividades mais licenciadas em 2011 foram salão de beleza (1.248 alvarás), loja de artigos do vestuário (925), bar/café/lancheria (856), loja de armarinhos/bijuterias (639) e escritório administrativo (836).

Em 2011, a SLAL realizou 48.779 consultas prévias através do boletim informativo do imóvel, atendeu mais de 320 cidadãos por dia, informando sobre a localização de atividades econômicas, orientando sobre a concessão de alvarás de localização e funcionamento e autorizações para funcionamento, e prestando os mais diversos esclarecimentos acerca da legislação pertinente.

Alvará Eletrônico - Em funcionamento desde o dia 10 de outubro de 2011, o novo sistema agiliza a emissão de alvarás e permite que todo o processo seja executado de forma digital. A emissão eletrônica de alvarás é o resultado de um trabalho conjunto entre a Smic e a empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação de Porto Alegre (Procempa).

Como obter o alvará - Para obter o alvará, o empreendedor deve preencher e assinar os formulários Declaração de Empresa e Declaração para Alvará Provisório. Após, deve juntar o contrato social, devidamente registrado na Junta Comercial, e CNPJ. Com a documentação em dia, os alvarás são emitidos na hora, na rua dos Andradas, 686. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3289-1770.

Fomento agropecuário - A Divisão de Fomento Agropecuário (DFA) da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) realizou, ao longo de 2011, diversos projetos voltados para as áreas de abastecimento e produção na Capital, através de parcerias realizadas pela DFA com entidades e produtores da Capital. Para 2012, também estão previstas novas iniciativas para o desenvolvimento do setor rural da Capital.

Sanidade Animal – Desde julho de 2010 está em vigor o convênio firmado com o Sindicato Rural de Porto Alegre. Neste sentido, foi dado prosseguimento ao Programa de Sanidade Animal, que busca controlar doenças endêmicas – tais como a raiva (transmitida por morcegos) e leptospirose. Para a imunização dos rebanhos bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos no município, foram aplicadas 16.338 doses de vacinas em um universo de 13.063 reses. Graças a esta iniciativa, pioneira no país, não houve registro de perda de animais.

Além das vacinações, o programa realizou censo agropecuário em mais de 500 propriedades rurais, que abrangem 10 regiões da cidade – principalmente na Zona Sul e Leste –, identificando tipos de produção existente e potenciais a serem desenvolvidos nas agroindústrias familiares, artesanal e turismo rural. Em 2012, será efetuada a segunda etapa do projeto, com recursos da prefeitura orçados em 160 mil reais.

SIM Vegetal – Também em 2011, o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) voltado para produtos de origem vegetal foi implantado na Capital. O projeto estabelece o acompanhamento técnico às famílias que produzem e elaboram produtos vegetais agroindustrializados em suas propriedades rurais. Este trabalho é realizado por um engenheiro agrônomo e médica veterinária da DFA, que realizam cursos de boas práticas sanitárias, oficinas de produção e análises dos produtos elaborados – tais medidas permitem assim a venda direta ao consumidor. Nesta primeira fase do SIM, fazem parte os produtores ecológicos e as propriedades dos Caminhos Rurais.

Plano Diretor – A DFA/Smic mobilizou produtores, entidades e associações para discutir a necessidade de manutenção e restauração da Zona Rural de Porto Alegre. A medida culminou com a abertura de um processo administrativo para constituir a comissão de estudo e viabilidade da iniciativa, conforme previsto no artigo 141 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. O tema foi também apresentado na 6ª Conferência Municipal de Agricultura e Abastecimento, em setembro, e encaminhado como proposta das entidades da sociedade civil integrante do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento (CMAA).

Feiras Ecológicas – Através de portaria da Smic, foi constituído o Grupo de Trabalho (GT) sobre Feiras Ecológicas, para elaborar a proposta de um novo regulamento do setor, atendendo a Legislação Federal – em vigor desde 1º de Janeiro, e que trata da Certificação Orgânica dos produtos oferecidos nestes locais. Com coordenação da DFA/Smic, o GT conta também com integrantes da Comissão da Produção Orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CPOrg/RS – Mapa), Secretaria Estadual da Agricultura, Secretaria Municipal da Saúde, Escritório Municipal da Emater, além da representação das diversas entidades representativas dos produtores que atuam nas feiras da José Bonifácio, Menino Deus e Tristeza.

Piscicultura – Para 2012, a DFA pretende adquirir um trator retroescavadeira, dando continuidade ao programa de incentivo à piscicultura nas propriedades rurais inscritas no projeto. Está previsto ainda, em convênio com a Associação dos Pescadores e Piscicultores do Extremo Sul, a execução de um plano de trabalho para o aumento da produção e beneficiamento. O objetivo desta iniciativa é inserir o peixe na alimentação escolar.

Em 2011, foi instaurado um processo administrativo para criação do Fundo de Desenvolvimento ao Fomento Agropecuário (Fundefa), com a finalidade de captar recursos para manter a produção rural da cidade, através de contrapartidas compensatórias ou mitigadoras, por parte de empreendimentos que venham a se instalar próximos às propriedades rurais de Porto Alegre. O Fundefa será aplicado em projetos de incentivo e investimentos, a serem executados através de diretrizes de fomento à produção primária da Capital.

Eventos Rurais realizados em 2011
Janeiro/2011 - Festa da Uva , Ameixa e Melão
Março/2011 – Fepoagro - Feira de Exposição Agropecuária de Porto Alegre
Abril/2011 – Feira do Peixe – Largo Glênio Peres
Feira do Peixe – Esplanada da Restinga
Julho/2011 – Semana do Agricultor – Comercialização direta no Largo Glênio Peres
Novembro/2011 – Festa do Pêssego de Porto Alegre.

Fiscalização - A Divisão de Fiscalização (DF) realizou, em 2011, operações de inspeção de atividades localizadas no município que contaram com a participação da Brigada Militar, além do apoio e cooperação de entidades e outras secretarias municipais.

Pela operação Blitz do Fumo Zero, os agentes executaram 2.562 ações em diversos bairros, onde também distribuíram os cartazes da campanha. Ao todo, 30 estabelecimentos foram notificados e seis autuados.

Com o intuito de inspecionar as condições de funcionamento dos comércios, o uso de música, presença de crianças ou adolescentes e horário estipulado nos alvarás, a Smic procedeu a operação Lei Seca. Foram 221 comerciantes notificados e 145 autuados em 1685 edições.

Na ação 156-Fala Porto Alegre – que atende as demandas recebidas pela Central de Atendimento ao Cidadão da prefeitura –, foram feitas 142 vistorias, que resultaram em 21 notificações e 15 autuações. Pela operação Fogos de Artifício – que coíbe a venda irregular de artigos pirotécnicos – a Smic efetuou 282 diligências e 359 vistorias, apreendendo 10.795 unidades de fogos.

No combate ao comércio irregular de GLP (gás liquefeito de petróleo) – gás de cozinha –, as equipes de fiscalização fizeram 366 diligências e recolheram 740 botijões, além de autuar 25 estabelecimentos. Na operação Óculos – em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico –, os fiscais apreenderam 4,5 mil unidades de itens irregulares, notificando 26 estabelecimentos e autuando 16 em 125 vistorias.

Através da ação Passeio Livre – que orienta os comerciantes quanto à exposição de produtos e equipamentos que possam dificultar ou impedir a passagem de pedestres –, foram executadas 311 vistorias, com 45 notificações e nove autuações – além da apreensão de 95 mesas e cadeiras. Pela ação Água Mineral, para o controle do comércio de água envasada e acessórios de consumo, foram notificados 41 estabelecimentos e autuados outros 16 nas 139 diligências.

Na fiscalização em bares e casas noturnas, devido às reclamações de moradores do entorno destes estabelecimentos e também para garantir o funcionamento de acordo com as normas legais, a Operação Sossego realizou 562 operações nos bairros da Capital. Ao todo, 131 estabelecimentos foram notificados, e 86 autuados, principalmente pelo não cumprimento do horário previsto no alvará de funcionamento. A operação realizou também 41 interdições. O comércio ambulante também foi alvo da inspeção, sendo que os fiscais da Smic emitiram três notificações e apreenderam 12 unidades de mercadorias irregulares destes comerciantes.

Ambulantes – O comércio ambulante da Capital também foi vistoriado pela Smic, através da equipe de Atividades Ambulantes (SFAA). A operação Lanche Legal, que verifica a regularidade dos comerciantes ligados à área de alimentação, inspecionou também as condições de higiene do equipamento utilizado e as condições de armazenamento e preparo dos alimentos. Nas 142 ações, foram emitidas 41 notificações e 27 autuações.

Os agentes também atuaram durante a realização de jogos de futebol nos Estádios da Capital. Em 38 plantões, foram apreendidas 7.531 unidades de bebidas alcoólicas vendidas irregularmente nas vias e logradouros públicos. Outro ponto verificado foi a restrição do consumo de álcool por crianças e adolescentes.

Pela Operação Nascedouro – que monitora possíveis depósitos irregulares de mercadorias cuja comercialização é proibida –, foram desenvolvidas ações pela célula de inteligência da SFAA, que em sete diligências, apreendeu quase 39 mil unidades de produtos irregulares.

Também à cargo da Seção está a inspeção da regularidade administrativa das bancas e feiras de hortifrutigranjeiros na Capital. Estas ações são constantes, realizadas diariamente nas 70 bancas de hortomercados e 349 feirantes da cidade. Os agentes fiscalizaram a utilização adequada dos equipamentos e uniformes e monitoraram a qualidade dos produtos expostos à venda, além de coibirem o comércio ambulante irregular que possa se estabelecer no entorno das feiras.

Destinação – As mercadorias apreendidas pela Smic são doadas para entidades cadastradas na prefeitura. No entanto, alguns itens possuem característica que impedem sua destinação à doação, sendo então encaminhadas para destruição. Foram realizados quatro atos de destruição de apreensões em 2011.

Linha da Pequena Empresa - O ônibus da Linha da Pequena Empresa retorna às atividades nesta segunda-feira, 16. Neste ano, o serviço começa a operar mais cedo, e percorrerá 12 novos itinerários. A primeira estação será na Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco – avenida Plínio Kroeff, 1000, no bairro Rubem Berta –, onde fica até o dia 20. O atendimento acontecerá das 9h às 17h.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS). Com um ônibus adaptado pela Carris, a linha percorre os bairros da Capital para facilitar a formalização de pequenos negócios, além de levar serviços e oficinas de educação ao empreendedorismo nas áreas financeira, de compras, vendas e outras.

Outro serviço disponível é o microcrédito - pelo qual os pequenos empresários podem ser orientados sobre a tomada de empréstimos financeiros em pequenas quantias, para fomentar capital de giro, compra de materiais, entre outras aplicações. Em dezembro, a Smic concedeu os primeiros R$ 23 mil para quatro empreendedores, em parceria com a Agência do Microcrédito.

A Câmara Municipal aprovou a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Federal 126/2006). O texto estabelece tratamento fiscal e tributário diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual (EI) e às empresas de micro e pequeno porte na Capital - o que deve fortalecer ainda mais estas modalidades de negócio.

De acordo com o titular da Smic, Valter Nagelstein, a implementação da Lei representa o apoio do poder público para elevar os níveis de sobrevivência e de sustentabilidade das MPEs – que respondem por 20% do PIB nacional e mais da metade dos empregos formais do país. "Isso tem consequências positivas sob o aspecto social, com menor desemprego, menos violência, mais dignidade e maior circulação de riquezas", afirma. Dentre as vantagens aprovadas, há a possibilidade de parcelar, em até cem vezes, os débitos com a Fazenda Municipal. Estas pendências devem ser de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, e com vencimento até 31 de dezembro de 2011.

Desde que começou a operar, em abril de 2011, o serviço já atendeu a todas as regiões de Porto Alegre. No primeiro ano de atividades, efetuou 3.447 atendimentos, registrando 597 formalizações de Empreendedores Individuais (EIs). A Linha recebeu ainda o prêmio Fornecedor Consciente, no quesito Respeito ao Consumidor, e serviu de base para o projeto de desenvolvimento econômico e social para a Restinga e Extremo Sul.

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Texto de: Aline Brum
Edição de: Cleber Saydelles
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