Todos os pareceres do Previmpa

Parecer n° 001/007 - Requisitos para a extensão da GRFPO a servidor aposentado em órgão que precedeu a criação do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO).  

Parecer n° 002/2007 - Aplicações do 5° - A da Lei Complementar n° 505/2004, acrescentado pela Lei Complementar n° 510/2004 em realção à Câmara Municipal de Porto Alegre.

Parecer n° 003/2007 -  Requisitos para a extensão da GRFPO a servidor aposentado por invalidez permanente com proventos integrais e paridade. 
 

Parecer n° 004/2007 -  Requisitos para a extensão da GRFPO a servidor aposentado

Parecer n° 005/2007 - Aplicabilidade da Lei 11.301/2006, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Parecer nº 006/2007 - Contratação de Empresa para realização de Concurso Público para provimento de cargos no Previmpa.

Parecer nº 007/2007 - Averbação de tempo de serviço exercido em regência de classe no serviço público estadual prestado simultaneamente ao exercício de cargo no Município.
 

Parecer nº 001/2008 - Definição do significado da expressão “tempo de carreira” no âmbito do PREVIMPA, no que diz respeito à opção de aposentadoria pelas regras de transição da EC 41/03.