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Qual a finalidade do Procon de Porto Alegre?
O Procon de Porto Alegre faz parte da Municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio - SMIC, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.
O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.
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