Prefeitura de
Porto Alegre
RS - Brasil
PMPA / SMIC / PROCON

Qual a finalidade do Procon de Porto Alegre?
 

O Procon de Porto Alegre faz parte da Municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio - SMIC, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.

O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.

 

 

MANUAL DO CONSUMIDOR CONSCIENTE

Clique aqui para baixar o Manual do Consumidor Consciente

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Clique aqui para baixar o Código de Defesa do Consumidor

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CEP: 90020-004

Atendimento - Térreo
Protocolo - 2° andar

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Das 9h às 16h

Fone/Fax:

(51) 3289-1712
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