Formulários

Clique sobre o formulário desejado para acessá-lo.
Depois de preenchido e impresso, o documento deve ser levado à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/n, das 9:00h às 16:00h.

Ficha de Inscrição Declarada Pessoa Jurídica – FID 1

Ficha de Inscrição Declarada Pessoa Jurídica / Sócios – FID 2

Ficha de Inscrição Declarada Autônomos – FID 3

Confissão de Dívida Fiscal

    • Instruções para preenchimento do formulário de Confissão de Dívida Fiscal
    • Formulário Termo de Confissão de Dívida Fiscal e Parcelamento

Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal (Auto de Lançamento)

    • Instruções para preenchimento dos formulários  Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
    • Formulário para Declaração de Receitas Tributáveis Objeto de Consulta Fiscal
    • Formulário para Decl. de Receitas Tribut. Objeto de Consulta Fiscal e Pedido de Parcelamento

Declaração de Imunidade (Anexo a Instrução Normativa 04/05 – SMF/GS)

Declaração de Isenção (Anexo I ao Decreto nº 14.973 de 10/11/2005)

Declaração Fiscal de Microempresa

Requerimento de Baixa de Autônomo

Requerimento de Baixa de Pessoa Jurídica

Requerimento de Liberação de Espetáculos

Formulários de Base de Cálculo Presumida (Estimativas)

    • Academias
    • Estacionamentos
    • Cuidados Pessoais
   • Demais Empresas

Modelos de Procuração e Substabelecimento

    • Procuração
    • Substabelecimento

Isenção para taxistas
Requerimento